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O que é Educação Permanente em Saúde?

É política de formação que vem nortear as ações de Desenvolvimento do Grupo de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ CRH. A Educação Permanente em Saúde promove processos formativos estruturados a partir da problematização do seu processo de trabalho, cujo objetivo é a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e o controle social em saúde.

Na proposta da educação permanente, a capacitação das equipes, os conteúdos das ações formativas, as tecnologias e metodologia a serem utilizadas devem ser determinados a partir da observação dos problemas que ocorrem no dia a dia do trabalho e que precisam ser solucionados para que os serviços prestados ganhem qualidade, e os usuários fiquem satisfeitos com a atenção prestada.

É a partir da problematização do processo e da qualidade do trabalho em cada serviço de saúde, que são identificadas as necessidades de capacitação, garantindo a aplicabilidade e a relevância dos conteúdos, método e tecnologias estabelecidas. A Educação Permanente se baseia na aprendizagem significativa, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações. Geralmente isso ocorre quando o conhecimento novo é construído a partir de um diálogo que já sabíamos antes.

As demandas por capacitação não se definem somente a partir de uma lista de necessidades individuais de atualização, nem das orientações dos níveis centrais, mas prioritariamente a partir dos problemas de organização do trabalho, considerando a necessidade de prestar atenção relevante e de qualidade.

Transformar a formação e gestão do trabalho em saúde envolve mudanças nas relações, nos processos, nos atos de saúde e principalmente nas pessoas. São questões tecno-políticas e implicam a articulação de ações para dentro e para fora das instituições de saúde.

Como surgiu a Política  Nacional de Educação Permanente em Saúde(PNEPS)?

A atual Política do governo reconhece e valoriza o trabalho humano em todas as suas dimensões. No campo da saúde, a valorização foi marcada em 2003 com a criação da Secretaria de Gestão do trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), no Ministério da Saúde, que assumiu a responsabilidade de formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores da saúde no Brasil.

Em 2004, a Portaria GM 198 de 13/02/2004  institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) com a proposição de transformar e qualificar as práticas de formação, atenção, gestão, controle social/participação popular; a organização dos serviços de saúde e os respectivos processos de trabalho; as práticas pedagógicas de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde.

Neste sentido, a PNEPS é instituída diante um grande desafio: romper com a lógica da repetição e fragmentação dos cursos de capacitação desenvolvidos, de forma vertical e programática, que gera frustração nos profissionais que não conseguem aplicar o conhecimento adquirido nos cursos, uma vez que falta a discussão dos  elementos da realidade concreta do seu dia-a-dia.

A portaria 198 recomendou a implantação dos Pólos de Educação Permanente em Saúde (PEPS) para viabilizar a referida política em âmbito nacional.

A portaria 198 recomendou a implantação dos Pólos de Educação Permanente em Saúde (PEPS) para viabilizar a referida política em âmbito nacional.

O MS/SGETS, por meio da Portaria 1996 - (agosto, 2007), define novas diretrizes e estratégias para a implementação da EP, adequando diretrizes operacionais ao regulamento do Pacto pela Saúde. A nova Portaria define o financiamento descentralizado para as Secretarias Estaduais com maior autonomia dos gestores municipais de saúde. A mesma também transforma os Pólos em Comissões Permanentes de Integração (CIES), recomendando que essa nova configuração considere as especificidades regionais, as necessidades de ações formais de Educação na saúde.