Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

Destacamos a importância da Portaria Ministerial 1996/2007 que Dispõe sobre as diretrizes  para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências.

Quanto a Educação Permanente no SUS de 2010 a 2011 veja o que há de novo:

1. Os municípios que concluíram o 1º módulo do curso de formação técnica dos ACS receberam um recurso através da PORTARIA Nº 2.662, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, que institui o repasse regular e automático de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, para a formação dos Agentes Comunitários de Saúde.

Este recurso será repassado em uma única parcela e está sendo creditado no bloco de Gestão, sobre o INCENTIVO A FORMAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE.

2. Todo município vem recebendo recursos para Educação Permanente através do Bloco de Gestão.Portaria nº17 de 7 de dezembro de 2011 que Define valores referentes ao ano de 2011 para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - Fundos Estaduais de Saúde (Bahia, Goiás, Piauí e Roraima).

Mais informações ver em:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=34300