A Constituição de 1988 foi um
marco na história da sociedade brasileira, principalmente para a saúde pública
que definiu a SAÚDE como "direito de todos e dever do Estado".
O SUS surge através de muita mobilização
e força social dos movimentos populares, diante de um cenário em que as pessoas
que tinham acesso à saúde eram apenas os trabalhadores de carteira assinada que
contribuíam com a previdência social. As pessoas que não tinham trabalho
regulamentado e não tinham condições de pagar pelo serviço privado só tinham
acesso a algumas ações do Ministério da Saúde (por exemplo, a vacinação).
A Lei Orgânica da Saúde (Lei
8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS. Em poucos meses foi lançada a
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas
principais características: o controle social, ou seja, a participação dos
usuários (população) na gestão do serviço.
Em 19 de setembro de 2015,
completamos 25 anos do surgimento de uma nova concepção de saúde, o Sistema
Único de Saúde (SUS), universal e gratuito para todos os brasileiros. Protegeu,
dessa forma, aos indigentes e famílias inseridas no mercado informal de
trabalho, que antes não tinham acesso aos serviços públicos de saúde da Previdência
Social. Mudou a forma de organização dos serviços de saúde, aumentando a oferta
de atenção primária e iniciando um processo regulado de acesso aos serviços de
maior complexidade. Proporcionou uma rápida melhoria nos indicadores básicos de
saúde da população brasileira, como aqueles associados aos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio. Mas a construção do SUS, longe de ser um processo
fácil, teve muitos problemas e continua tendo alguns. Sua implementação tem
sido lenta e apresenta algumas vezes retrocessos.
Podemos citar várias conquistas,
tais como: a criação da Estratégia de Saúde da Família; O controle e eliminação
de doenças através do programa de vacinação, considerado referência mundial;
Realização de transplante de órgãos; Tratamento de câncer; Redução da
mortalidade infantil; Controle de doenças transmissíveis; Criação da Rede de
Atenção Psicossocial – RAPS, Criação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA; Implementação do Serviço Móvel de Urgência- SAMU; Programa
de Agentes Comunitários em Saúde – PACS; dentre outros. São inúmeros exemplos
de avanços que interferiram diretamente na vida da família brasileira e que
servem de inspiração para muitos países da América Latina e no restante do
mundo.
Apesar de muitas conquistas,
durante esses 25 anos do SUS, muitos golpes foram orquestrados com a função de
boicotar e sucatear o SUS.
Temos vivenciado uma crise
econômica mundial e o Brasil tem respondido às investidas do capital
internacional através das medidas de ajuste fiscal, imprimindo sobre a classe
trabalhadora uma série de retrocessos. A saúde, como um direito social, foi
alvo de um corte de 9 bilhões no primeiro semestre de 2015, em um pacote que
inclui ajustes na Educação, Habitação e Seguridade Social. Essa conjuntura
coloca para todo o povo brasileiro a necessidade de acumular força social para
barrar medidas que retirem direitos conquistados e construir de forma unitária
com as organizações e movimentos sociais uma alternativa para a política
econômica brasileira.
Precisamos continuar lutando
contra as atuais ameaças à saúde pública brasileira. O projeto de saúde
defendido pelo SUS não dialoga com o projeto neoliberal privatista que entende
a Saúde como sinônimo de lucro! Portanto, nessa data de hoje temos que
comemorar os avanços e nos organizar para combater os ataques que ameaçam o
SUS. Defender o SUS é defender um projeto de sociedade que não trate a saúde
como mercadoria, que não privilegie os ricos, que não segregue, não desumanize
e nem mate o nosso povo. É preciso que a saúde seja pensada com o povo, que
sabe o que quer e entende que ter saúde perpassa por uma luta transversal por
educação de qualidade, moradia digna, lazer, cultura, direito à cidade, entre
outros.
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