O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.126/25, que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios do SUS. A nova norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 29, e altera a lei orgânica da saúde (lei 8.080/90), que regula o funcionamento do sistema de saúde pública no país.
A lei de 1990 já previa diretrizes como a universalidade e a integralidade do acesso aos serviços de saúde, o direito à informação dos usuários, a participação da comunidade na formulação de políticas públicas e a descentralização político-administrativa. Com a mudança, a atenção humanizada passa a integrar esse conjunto de princípios que orientam o SUS.
De acordo com o Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, do ministério da Saúde, a atenção humanizada pressupõe a valorização da autonomia e do protagonismo de usuários, profissionais e gestores, promovendo a corresponsabilidade no cuidado, a construção de vínculos solidários e de redes de cooperação, bem como a participação coletiva na gestão dos serviços de saúde.
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